Wellington Santos
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Advogado. Pós graduado em Direito Público (2019-2020) e Pós graduado em Direito Penal e Processo Penal (2020-2021) pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Estácio de São Paulo (2014-2019). Certificado em Investigação Criminal, Direito Digital e Cibercrimes e Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Damásio Educacional. Certificação em Prática Forense nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Atuação na área cível, criminal e direito público.

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Wellington Santos

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Wellington Santos

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Direito Administrativo, 33%

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Direito Penal, 22%

Como área do direito público, o direito penal é o ramo destinado a estabelecer condutas que são p...

Comentários

(11)

Wellington Santos

Comentário · há 2 meses

O indulto Presidencial e a hipótese de desvio de finalidade

Wellington Santos · há 2 meses

Não entrei nesse mérito porque entendo ser uma questão um tanto óbvia; mas veja: se os critérios adotados são de conveniência e oportunidade, bem como impera a discricionariedade, logo, incabível o desvio de finalidade na concessão da graça. Ora, é exigível do Presidente que conceda graça a qualquer um, a um inimigo por exemplo? Por óbvio que não. Logo, a graça ( indulto individual) pressupõe uma benesse, um benefício cuja vontade é inerente à natureza do ato e, por isso, não há desvio de finalidade.

Achei desnecessário inserir isso no texto, justamente porque o indulto coletivo também pressupõe esse aspecto de ordem discricionária ( indulto do Temer que ensejou a ADI 5874, ou da Dilma que favoreceu Dirceu por exemplo). Contudo, pertinente sua colocação para preencher a lacuna.

Wellington Santos

Comentário · há 5 meses

Monark não defendeu partido nazista

Wellington Santos · há 5 meses

Honestidade intelectual, né fio? Você consegue.

Se todo debate pelo direito de praticar uma conduta criminalizada virar apologia àquela conduta, então já não há possibilidade de debate e deveremos todos aceitar, conformados, as tipificações legais do presente sem qualquer possibilidade de progresso.

Agora estende essa lógica para todo debate envolvendo direito ao aborto, descriminalização das drogas, fim dos crimes de mera conduta, fim dos crimes contra a honra - e sua limitação à esfera cível-, abolicionismo penal e tantos outros... Ah, e execra o Zaffaroni por propor a tipicidade conglobante...

Pelo amor de Deus!

Wellington Santos

Comentário · há 5 meses

Monark não defendeu partido nazista

Wellington Santos · há 5 meses

Presumo que o senhor não tenha compreendido o texto. Releia.
A questão central é: houve defesa do nazismo, apologia às suas ideias, ou a mera defesa do direito de defesa da ideia?

Lembre-se: o bom debate requer boa-fé, não desvirtuamento, negligência, boa fé.

No aguardo.

Recomendações

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Vinicius Cordeiro

Comentário · há 2 anos

Pode um governador optar por não seguir um decreto presidencial?

Olga Câmara · há 2 anos

Resumindo: Com base na constituição não pode, mas como base na decisão do STF pode. E qual prevaleceu? A decisão do STF.

Amigos, vocês entendem o absurdo que esta acontecendo nesse país. O STF se tornou o poder moderador, suas decisões a tempos não são mais pautadas na guarda da Constituição, mas sim eminentemente políticas.

João Henrique Laskovski

Comentário · há 3 anos

Após quase 3 anos preso por engano, jovem é solto em Porto Alegre

Canal Ciências Criminais · há 3 anos

"É um caso impressionante"
Data vênia, impressionante é abuso de preventivas, prendem qualquer um e deixam lá, a sua própria sorte.
Eu não consigo entender como que o Ministério Público esta pronto para acusar, sendo que se não foi o cidadão é IMPOSSÍVEL que se tenha provas contra ele!!
O Sistema Judiciário precisa de reformas e urgentes!
O Ministério Público precisa melhorar suas acusações, a Policia judiciária precisa mais investimentos e o Magistrados deveriam esquecer um pouco as preventivas!
Ninguém vai devolver os três anos de vida do rapaz!

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