Sobre mim

Advogado
Advogado. Pós graduado em Direito Público (2019-2020) e Pós graduado em Direito Penal e Processo Penal (2020-2021) pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Estácio de São Paulo (2014-2019). Certificado em Investigação Criminal, Direito Digital e Cibercrimes e Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Damásio Educacional. Certificação em Prática Forense nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Atuação na área cível, criminal e direito público.

Verificações

Wellington Santos, Advogado
Wellington Santos
OAB 430.507/SP VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
PRO
Desde Fevereiro de 2020

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Direito Civil, 44%

O direito civil é o principal ramo do direito privado e orienta as relações entre particulares de...

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Penal, 22%

Como área do direito público, o direito penal é o ramo destinado a estabelecer condutas que são p...

Comentários

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Wellington Santos, Advogado
Wellington Santos
Comentário · há 2 meses
Não entrei nesse mérito porque entendo ser uma questão um tanto óbvia; mas veja: se os critérios adotados são de conveniência e oportunidade, bem como impera a discricionariedade, logo, incabível o desvio de finalidade na concessão da graça. Ora, é exigível do Presidente que conceda graça a qualquer um, a um inimigo por exemplo? Por óbvio que não. Logo, a graça ( indulto individual) pressupõe uma benesse, um benefício cuja vontade é inerente à natureza do ato e, por isso, não há desvio de finalidade.

Achei desnecessário inserir isso no texto, justamente porque o indulto coletivo também pressupõe esse aspecto de ordem discricionária ( indulto do Temer que ensejou a ADI 5874, ou da Dilma que favoreceu Dirceu por exemplo). Contudo, pertinente sua colocação para preencher a lacuna.

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